A Conselheira Lílian Martins e representantes dos Tribunais de Contas do país participaram, na última terça-feira (9), de audiência com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em Brasília, para tratar do acompanhamento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Meta 1 do PNE estabelece a universalização, até 2016, do acesso às crianças de quatro e cinco anos, bem como a ampliação da oferta de vagas em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% daquelas com idade de zero a três anos até 2024.

Em  2013, as taxas de atendimento no País, em pré-escolas e creches, foram de 87,9% e 27,9%, respectivamente. Para alcançar os objetivos traçados pelo PNE, os Municípios precisam detalhar as ações em seus planos de educação. O prazo para finalização desses projetos encerra-se no dia 25 de junho.

Papel do TCE
Durante o encontro foi discutido a indicação de padrões a serem seguidos pelos tribunais para a melhoria das ações de controle e acompanhamento.

O Tribunal de Contas de cada Estado tem a função de acompanhar a execução de programas e políticas públicas pelo Poder Executivo.