A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, na última quarta-feira (03), a prestação de contas das prefeituras de Pimenteiras, Várzea Grande e Ilha Grande, referentes aos anos de 2012 e 2013.

Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras, exercício de 2012, as contas de gestão e de governo foram julgadas irregulares e reprovadas, respectivamente. Tendo como consequência aplicação de multa e imputação de débito ao gestor Romualdo de Sousa Pereira.

Como justificativas da decisão aparecem as seguintes falhas: nas contas de governo, não envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), a total ausência do envio de balancetes mensais de novembro e dezembro, não envio do Balanço Geral do Município, o que inviabilizou a análise de vários itens pela DFAM. Nas contas de gestão, não envio de diversas peças componentes da prestação de contas mensal, ausência de procedimentos licitatórios na aquisição de combustível, assessoria contábil, publicidade entre outros, saldo de caixa elevado e divergência nos valores informados nos Demonstrativos Financeiros e Sistema Sagres. A Conselheira Lílian Martins foi a relatora do processo.

Na mesma sessão, as contas das prefeituras de Várzea Grande, exercício de 2013, gestor José Rodrigues Ribeiro Filho, e Ilha Grande, exercício de 2012, responsável Joana D’arc Ribeiro Machado, tiveram suas contas de governo aprovadas e de gestão julgadas regulares com ressalvas.