TCE aplica imputação de débito de R$ 81 mil para ex-prefeito de Aroazes

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou uma imputação de débito no valor de 81.241,96 para o ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernadone da Costa Vale, por dano ao erário do Estado. A Corte também decidiu pela irregularidade das contas e aplicação de multa de 1000 UFRs.

A Prefeitura de Aroazes não prestou contas da 3º parcela do convênio firmado com a Empresa de Gestão de Recursos – Emgerpi para implantação de pavimentação em paralelepípedo liberada em 2010. O órgão notificou o prefeito, no entanto não houve resposta.

A Emgerpi instaurou uma tomada de contas especial e a Divisão Técnica do TCE-PI, após análise da documentação, identificou dano ao erário. O relator do processo foi o Conselheiro Kléber Eulálio.