O procurador regional eleitoral do Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, e o juiz federal Geraldo Magela e Silva Menezes abriram nesta quarta-feira (9) o segundo dia de palestras do XXVI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG). Também fizeram palestras na manhã desta quarta-feira o auditor de controle externo do TCE-PI, Alex Sertão, e o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente.

 O procurador da República Israel Gonçalves falou aos participantes sobre “Ano Eleitoral: Condutas Vedadas”, enfocando as mudanças na legislação eleitoral e as condutas e práticas proibidas para os gestores, pré-candidatos e candidatos às eleições de outubro próximo. Ele disse que a redução do período de campanha e outras mudanças na legislação dificultam a fiscalização e o combate à campanha extemporânea, mas informou que o Ministério Público Eleitoral está orientando os promotores eleitorais e a sociedade para ficar alerta e agir com rigor na denúncia de atos que caracterizarem abusos.

 O juiz federal Geraldo Magela e Silva Menezes, que atua hoje como juiz eleitoral no Tribunal Regional do Trabalho, discorreu sobre Crimes e Práticas Eleitorais. Ele abordou as privações dos gestores públicos e políticos em relação à legislação eleitoral. Alex Sertão proferiu palestra sobre Regime Próprio de Previdência, abordando especialmente as emendas 20 e 41, que modificaram os regimes de aposentadoria dos servidores públicos. O procurador Plínio Valente encerrou os debates pela manhã falando da atuação do Ministério Público de Contas.

 O Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante reúne gestores municipais, vereadores, dirigentes de entidades e representantes de conselhos comunitários. O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes Santos, disse que o objetivo é contribuir para a qualificação dos participantes para melhoria da gestão publica e aperfeiçoamento do controle social das administrações públicas. O evento prossegue nesta quinta-feira com o último dia de palestras, debates e minicursos.