A importância dos conselhos municipais para a efetividade do controle social da gestão pública foi o tema central das palestras e dos debates do terceiro e último dia do XXVI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, nesta quinta-feira (10), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A primeira palestra do dia foi do auditor fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), Hélio Silva Benvindo, sobre “Participação Social e Controle na Administração Pública”.

Renato Santos Chaves, auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre “A Importância dos Conselhos Municipais e suas Principais Prerrogativas”, e o promotor Glécio Paulino Setúbal, do Ministério Público do Piauí, encerrou o ciclo de palestras com “O Controle Social na Área da Infância e da Juventude”.  Realizado pela Escola de Gestão e Controle (EGC) do TCE-PI, o evento iniciou no dia 8 e teve como objetivo qualificar gestores, membros de conselhos municipais e outros agentes para a melhoria da gestão e aperfeiçoamento do controle social nos municípios.  

Os palestrantes reforçaram a necessidade de capacitação e estruturação dos conselhos tutelares, de direitos da criança e do adolescente e outros instrumentos populares para a efetividade do controle social e da fiscalização das administrações públicas. E destacaram a importância do seminário do TCE para alcançar esta finalidade. “A capacitação dos conselheiros tutelares é essencial para a garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios. Os conselheiros tutelares são os olhos do Ministério Público nos municípios”, afirmou o promotor Glécio Paulino Setúbal, do Ministério Público em Barras.

As mesas foram presididas pelo auditor de Controle Externo do TCE-PI, José Inaldo de Oliveira e Silva, que também coordenou os debates com os participantes após as palestras. O seminário prossegue à tarde com os minicursos Compras Governamentais, ministrado pelo consultor Marco Antônio da Cruz Rodrigues, do Sebrae; Processo de Penalidades por Descumprimento de Contratos Administrativos, pelo agente da Polícia Federal Eduardo Mesquita da Silva; e Obras e Serviços de Engenharia Legal, pelo chefe do Departamento de Fiscalização do Crea-PI (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura no Piauí), todos eles a partir das 14 horas.