A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira, e imputou a ele débito de R$ 101.800,00 por irregularidades em processo licitatório. A decisão saiu em sessão realizada nesta terça-feira (12), atendendo parecer do Ministério Público de Contas, que recomendou pela procedência da ação.

A denúncia foi feita pela empresa Megan Clean Ltda., que alegou ilegalidade na dispensa de licitação procedida pela Prefeitura de Amarante para contratação direta da empresa Campel Serviços e Construções Ltda., para realização de obras e outros serviços na cidade. A denunciante alegou na denúncia que já tinha sido contratada por meio de processo licitatório anterior, e já prestava os mesmos serviços oferecidos pela denunciada.

Segundo o parecer ministerial, a contratação da Campel Serviços e Construções foi ilegal porque a Prefeitura já tinha contrato com a Megan Clean para a prestação dos referidos serviços. O relator do processo, conselheiro substituto Jaylson Campelo, votou pela procedência da ação e pelo ressarcimento de R$ 101.800,00 aos cofres públicos municipais, pelo ex-prefeito, em razão de dano ao erário decorrente da contratação com desrespeito às formalidades legais. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara.