A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM comunica aos jurisdicionados que foi identificada uma falha na implementação de uma das regras do SAGRES CONTÁBIL,  regra 7.15.2 (A dotação orçamentária informada no cadastro do empenho deverá constar e ser em valor igual ou inferior ao da dotação informada na conta 6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível).

Por conta da falha, muitos empenhos foram aceitos sem a respectiva ‘dotação orçamentária’ ou sem ‘crédito disponível’, sendo que alguns empenhos estão com esse problema. Abaixo, o arquivo com a planilha contendo qual a unidade gestora, os empenhos, bem como a dotação do empenho e o valor do crédito disponível quando da emissão do empenho. Se o valor do crédito disponível é NULO, indica ausência de dotação orçamentária. Se o valor é negativo, indica que a dotação foi informada, mas não há crédito disponível.

Para corrigir e não haver maiores problemas a DFAM irá rejeitar, em 11/07/2016, todas as prestações de contas recebidas do exercício de 2016, via SAGRES Contábil, que apresentam esta falha, para que sejam corrigidas e enviadas novamente ao Tribunal de Contas, antes do envio da prestação de contas do mês de maio/2016.

Pedimos desculpas pelos transtornos e agradecemos pela colaboração e compreensão de todos.

Download da Planilha