O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão desta quinta-feira (21) prorrogar até 31 de julho o prazo para que os prefeitos piauienses respondam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A prorrogação foi proposta pelo conselheiro-substituto Jaylson Campelo e aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal.

O TCE-PI vai comunicar à APPM (Associação Piauiense de Municípios), para que os prefeitos municipais sejam informados do novo prazo e da necessidade de preenchimento dos questionários. O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, disse que o IEGM é uma ferramenta inovadora para mensurar, de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas implantadas nas prefeituras municipais.

O índice tem a finalidade de medir a efetividade da gestão a partir da avaliação de indicadores nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação. Por meio desses dados, será possível dizer até que ponto a gestão municipal está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados concretos para a comunidade.

Com isso, o prefeito e outros gestores podem orientar suas ações para melhorar os resultados dos projetos e políticas públicas. Os questionários são respondidos diretamente no site do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br/iegmpi), por técnicos indicados pelas prefeituras, mediante senha fornecida pelo Tribunal. O prazo inicial de entrega das respostas era 15 de julho. Até esta quinta-feira, 88 prefeituras preencheram todos os questionários, mas 43 não tinham fornecido nenhum dado, enquanto os demais 93 municípios preencheram parcialmente o questionário.