A implantação do Regime Próprio de Previdência Social pelos municípios requer dos prefeitos e gestores públicos responsabilidade e eficiência no recolhimento das contribuições e na gestão desses recursos. O alerta foi dado pelo auditor de controle externo Alex Sandro Sertão, do Tribunal de Contas do Estado, no XXXI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, realizado pelo TCE-PI nos dias 28 e 29 de julho, em Uruçuí (PI).

Considerado um dos maiores especialistas do país em regime próprio de previdência, Alex Sertão proferiu palestra e ministrou um minicurso no seminário sobre o RPPS. Explicou as mudanças na Previdência Social, apontou as diferenças e vantagens da aposentadoria pelo regime próprio e pelo regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e alertou para as responsabilidades e os riscos que o RPPS impõe aos municípios e aos servidores públicos.

“O RPPS em tese é bom para o município e para o servidor, melhor do que o regime do INSS. O problema é que ele exige dos gestores responsabilidade no recolhimento da contribuição e, principalmente, eficiência na gestão dessas contribuições. Porque são esses recursos que vão garantir no futuro o pagamento da aposentadoria do servidor”, destacou. Ele defendeu um amplo debate com os servidores e a população antes da implantação do RPPS nos municípios.

O RPPS vem sendo implantado gradativamente no Piauí – dos 224 municípios piauienses, 65 já implantaram o sistema. No entanto, segundo Alex Sertão, a grande maioria apresenta problemas, principalmente desvio de função das contribuições recolhidas. “O grande risco é o servidor ter a contribuição recolhida e não ter a garantia de que vai receber a sua aposentadoria no futuro, por conta de má gestão, de gestores descompromissados e desonestos”, alertou.

O seminário de formação de controladores sociais em Uruçuí contou com a presença do presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, dos conselheiros Olavo Rebelo e Lílian Martins, de servidores e técnicos do Tribunal. Participaram prefeitos, secretários municipais e vereadores, técnicos de prefeituras, dirigentes sindicais e representantes de conselhos comunitários. O prefeito de Antonio Almeida, João Carlos Cavalcante, um dos participantes do evento, disse que o município já implantou o RPPS há dez anos e tem hoje mais de R$ 1 milhão em caixa e em aplicações.

Segundo ele, o RPPS, se bem administrado, dá mais autonomia ao município e rapidez na resolução dos problemas. “Fazemos o recolhimento das contribuições normalmente e colocamos os recursos em aplicações, de modo a garantir a liquidez do sistema e o pagamento do benefício de todos os servidores”, afirmou. “Este é o modo certo de fazer”, concluiu Alex Sertão.