O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu na sessão desta quinta-feira (8) suspender a licitação 001/2016, da Prefeitura de Teresina, para a contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano da capital. A medida ratifica decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, dada na última segunda-feira, dia 5. A licitação está orçada em R$ 645,569 milhões e prevê a execução dos serviços por 5 anos.

A conselheira determinou a notificação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, e do presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Teresina, Raimundo Eugênio dos Santos Rocha, para darem cumprimento à decisão e informarem ao TCE-PI no prazo de 5 dias. Determinou ainda que providenciem, em 15 dias, os esclarecimentos acerca dos fatos que levaram à suspensão do processo licitatório, sob pena de multa prevista em lei.

No relatório que fundamenta a decisão, Waltânia Alvarenga aponta indícios de ilegalidades e exigências incompatíveis com a lei das licitações (Lei 8.666), sobretudo no tocante a prejuízo à ampla participação dos interessados. Segundo ela, foram detectadas exigências que reduzem o caráter competitivo da licitação. “O edital contém exigências técnicas e financeiras irrazoáveis e ilegais que impedem a participação de alguns interessados em contratar, capazes de executar vários serviços”, diz o relatório.

A decisão foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão plenária desta quinta-feira, presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, vice-presidente do TCE-PI. A licitação para a coleta de lixo de Teresina já havia sido questionada pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Leida Diniz. No dia 5 de agosto, ela assinou Recomendação Administrativa à Prefeitura de Teresina pela suspensão do processo licitatório, e encaminhou a documentação ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apuração das irregularidades detectadas pelo MP-PI.