Procuradores do Ministério Público de Contas e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) destacaram o papel dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) no controle da gestão pública e no combate à corrupção. O assunto foi colocado em debate durante o XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), de 24 a 26 de outubro, em Florianópolis (SC).

O evento reuniu procuradores dos MPCs de todo o país, conselheiros dos Tribunais de Contas e integrantes do Poder Judiciário. O procurador do MPC-PI Leandro Maciel participou. As palestras e debates focaram principalmente no papel dos órgãos de controle externo na fiscalização da gestão pública e em experiências de ações de combate à corrupção. A operação Lava-Jato e o caso da Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo, dentre outros, foram citados como experiências de sucesso no combate à corrupção e aos desvios de recursos na gestão pública.

O Congresso destacou a união de todos os órgãos de investigação, fiscalização e controle externo como instrumento de eficácia no combate à corrupção na administração pública. Na palestra sobre Investigação de Evolução Patrimonial, que abordou o caso da Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo, o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Marcelo Campos Silva, destacou que o controle ou monitoramento da evolução patrimonial de servidores públicos é uma das ferramentas para combater a corrupção no serviço público.

Para isso, defendeu a análise rigorosa da declaração de bens de servidores que assumem cargos de direção nos órgãos e empresas públicas. Para ele, os Tribunais de Contas têm papel fundamental na análise dessas declarações de bens, tanto para verificar a veracidade dos dados fornecidos como para análise da evolução patrimonial do servidor. “A análise da declaração de bens é fundamental para o controle do patrimônio das pessoas que ocupam cargos relevantes na administração pública. É uma atribuição importante dos Tribunais de Contas, e pode ser feita inclusive em parceria com os procuradores do Ministério Público de Contas”, declarou.

O presidente da AMPCON, Diogo Roberto Ringenberg, disse que por meio da declaração de bens é possível identificar eventuais incompatibilidades entre patrimônio e ganhos dos servidores públicos. A partir daí, pode-se adotar as medidas administrativas para investigar as razões dessas incompatibilidades e, se for o caso, aprofundar a apuração de eventuais desvios e práticas de outros crimes contra a administração pública.