Tribunais de Contas de todo país iniciaram as atividades de monitoramento das recomendações, feitas aos gestores públicos, durante avaliação nacional do Ensino Médio, realizada em 2013. É a primeira vez que essa atividade é realizada. A novidade é que, além do monitoramento, também será avaliado o cumprimento da Meta 3, proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014.

A Meta 3, além de estabelecer que, até 2016, todos os jovens de 15 a 17 anos tenham acesso ao ensino médio, propõe aumentar para 85%, até 2024, o número de alunos matriculados nas escolas. O combate à distorção idade/série e à evasão escolar são também iniciativas fundamentais para garantir uma maior qualidade ao ensino médio no país.

Ficou a cargo do Tribunal de Contas de Pernambuco a realização de uma pesquisa nacional, com o envio de questionários eletrônicos a todos os secretários estaduais de educação, aos municípios que participaram da auditoria e ao MEC, avaliando aspectos individuais e permitindo o traçado de um panorama da educação brasileira. O prazo para respostas é final de novembro. Consolidados os resultados, o TCE-PE enviará ao Tribunal de Contas da União um relatório contendo o diagnóstico nacional, que será repassado também aos estados e municípios.

OFICINA – No último mês de setembro, a Secretaria de Controle Externo do TCU na Bahia (Secex-BA), promoveu uma oficina para discutir o exame das estratégias relacionadas ao alcance da Meta 3 do PNE e definir o planejamento da avaliação. Na ocasião foi debatido também o monitoramento das deliberações ocorridas no Processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio, realizada em 2013. 

O encontro representou a segunda etapa do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) com foco na fiscalização na área de educação (ensino médio), e contou com representantes de 17 Tribunais de Contas e do Grupo de Auditoria Operacional (GAO), instituído pelo IRB. O GAO, responsável pela articulação entre os TCs participantes e por atividades de consolidação do monitoramento, foi representado pela servidora do TCE-PI, Kassandra Saraiva de Lima e pelo servidor do TCE-PE João Robalinho Ferraz, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas.

De acordo com os representantes do GAO, o encontro permitiu uma maior integração e orientação dos tribunais sobre os procedimentos de fiscalização a serem adotados no monitoramento para avaliar o grau de implementação das deliberações, além do aprofundamento das rotinas para realização dos exames das estratégias na Meta 3 do PNE. ‘Ações coordenadas são formas inovadoras de compartilhamento de informação e planejamento em rede, que otimizam os resultados das fiscalizações dos TCs e promovem maior efetividade das políticas públicas’, acrescentou.

O TCE do Piauí participou de outras auditorias coordenadas relacionadas às áreas de educação e saúde, compreendendo as fases do planejamento e execução dos trabalhos, numa ação conjunta dos Tribunais de Contas estaduais, municipais e do TCU. No entanto, este é o primeiro monitoramento coordenado das recomendações, evidenciando um novo desafio para a instituição e uma oportunidade relevante de aprendizado.

As auditoras Geysa Elane Sá e Ana Márcia Lopes também integram a equipe de trabalho para a auditoria. O TCE-PI  faz parte da auditoria coordenada de Previdência que envolve diversos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas da União.