A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) arquivou denúncia de irregularidade contra a gestão da Câmara Municipal de Parnaíba, de responsabilidade de Fernando Antônio Lopes Gomes.Na sessão realizada nesta quarta-feira, 13, também foram aprovadas com ressalva, as contas das Prefeituras de Santo Inácio e Colônia do Gurgueia. Confira o informativo de julgamentos!

 

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

13/11/2013 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 038/2013

INFORMATIVO DE JULGAMENTO*

 

CONS. ABELARDO VILANOVA

DENUNCIA

TC-E-013290/12 IRREGULARIDADES CONTRA O GESTOR DA P. M. DE PARNAIBA –exercício financeiro  de  2012 (1 volume)

Interessado(s): Fernando Antônio Lopes Gomes (Vereador)

Unidade Gestora:CAMARA DE PARNAIBA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros(Procuração fl. 54)

Julgamento: Improcedência da presente Denúncia, com o seu consequente Arquivamento, e, ainda, que seja dada ciência dessa decisão ao denunciante e ao denunciado.

CONS. LUCIANO NUNES

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E-014218/12 – P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA- exercício financeiro de 2011.

Referências Processuais: Processos apensados: Denúncia – TC-E-027382/12 e a Denúncia – TC-E-035466/12.

Responsáveis:

FRANCISCO CARLOS AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito municipal – período de: 01/01/11 à 14/12/11

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Procuração peça 37)

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: SUSPENSO o julgamento das contas de gestão para Reexame da matéria com retorno eletrônico deste processo ao Gabinete do Relator.

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – Prefeita Municipal no período de: 15/12/11 à 31/12/11

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JUDITE LEAO DE SOUSA LACERDA – FUNDEB

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

LUÍZA DE SOUSA PAIXÃO E SILVA – FMS De: 01/01/11 à 31/01/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JOSÉ CARLOS GONÇALVES TEODORO – FMS De: 01/02/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

JANAÍNA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO – FMAS

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

EVARISTO ANTÔNIO GUIDO – FMPS

Julgamento: regularidade

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CONSTÂNCIO – CÂMARA MUNICIPAL no período  de: 01/01/11 à 13/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

 

CLEITON JUNIOR FERREIRA DA SILVA – CÂMARA  MUNICIPAL no período de: 14/12/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E-014247/12 – P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI –exercício financeirode 2011

Responsáveis:

INÁCIO BATISTA DE CARVALHO – Prefeito Municipal no período de: 01/01/11 à 13/11/11

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ADALTO MARINHO FERREIRA – prefeito municipal  De: 14/01/11 à 31/12/11

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB nº 14/77

Julgamento: Contas de Governo: aprovação com ressalvas

Julgamento: Contas de Gestão: regular com ressalvas; com aplicação de multa

CLAUDIO ANDRADE LEAL – FUNDEB De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ALCIOMAR CARVALHO SOUSA – FMS De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

MARIA ALCIONE DE CARVALHO SOUSA – FMAS De: 01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regularidade

IDELFONSO RAIMUNDO DE LIMA – UNIDADE DE SAÚDE De:  01/01/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ADALTO MARINHO FERREIRA – CÂMARA De: 01/01/11 à 13/11/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

DELSON RODRIGUES NOGUEIRA – CÂMARA De: 14/11/11 à 31/12/11

Julgamento: regular com ressalvas; com aplicação de multa

ATO DE RETIFICAÇÃO

TC-O-020121/12 – José Morais da Silva– Ato de retificação de transferência para reservaremunerada – processo apensado, TC-O 20199/08. (1 volume)

Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Julgamento: registro do ato concessório transferência para reserva remunerada

CONSª. LILIAN MARTINS

APOSENTADORIA

TC/06209/2013- Benisio Pereira Da Trindade – Aposentadoria compulsória comproventos proporcionais

Unidade Gestora: FMPS-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUREMA

Julgamento: Não registro do ato concessório aposentadoria compulsória com proventos  proporcionais.

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

TOMADA DE CONTAS

TC-E-005843/12  – P. M. DE JOSE DE FREITAS – Tomada de Contas – exercício financeiro  de 2010 (12 volume(s)

Julgamento: ADIADO com retorno dos autos a DFAM para análise de documentação acostados aos autos pela defesa do Gestor Robert de Almendra Freitas – (Prefeito Municipal)

Responsáveis:

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (PREFEITO)De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.010)

RICARDO DA SILVA CAMARÇO – PREFEITURA (PREFEITO)De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.769)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/01/10 à 29/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.770)

FELIPE DA SILVA FILHO – PREFEITURA (GESTOR) De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.037)

PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA – PREFEITURA (GESTOR)De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.133)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FUNDEB De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 1.635)

MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FUNDEB De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.372)

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES – FMS De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos

autos)

ALEXANDRE HUMBERTO A VERAS ALMENDRA – FMS De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.508)

MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA FREITAS – FMAS  De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.524)

LAYZY MARTA DOS SANTOS SILVA – FMAS  De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.532)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FMPS De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos

autos)

FRANCISCO ADRIANO SARAIVA DOS REIS – FMPS De: 28/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.603)

ROBERT DE ALMENDRA FREITAS – FME De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.017)

MARIA ANTONIA SARAIVA MONTE – FME De: 29/09/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.435)

MARLUCIO FORTES DE SOUSA – HOSPITAL De: 01/01/10 à 28/09/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Sem procuração nos

autos)

RICARDO DA SILVA PAZ – HOSPITAL De: 29/09/10 à 30/11/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.749)

GILVAN DE JESUS LIMA MALTA – HOSPITAL De: 01/12/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 2.759)

JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/10 à 31/12/10

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Procuração fl. 2.881)

REPRESENTAÇÃO

 

TC-E-048565/12 DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO DAP.M DE JOSÉ DE FREITAS – EXERCÍCIO 2012

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Julgamento: ADIADO pelo prazo de 15 dias, para pauta de julgamento  da Segunda Câmara do dia 27/11/13.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O-001195/12 – GABINETE MILITAR– Prestação de contas anual exercício financeiro de2011 (3 volumes)

Responsável: SÉRGIO MOURA LOPES – Tenente Coronel

Julgamento: ADIADO por 01(uma) sessão, para a pauta de julgamento da Segunda Câmara do dia 20/11/13.

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O-013789/11 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA – exercício financeiro de 2010 (35 volume(s)

Interessado(s): PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Nesta Sessão houve a conclusão do julgamento das contas do citado órgão, iniciado na Sessão de julgamento da Segunda Câmara do dia 03/07/13.

Responsável:EVANDRO TAJRA HIDD – Diretor  do Hospital de Urgência de Teresina -HUT  de: 16/06/10 à 31/12/10

Julgamento: Regularidade com ressalvas; sem aplicação de multa.

TOTAL DE PROCESSOS – 09 (nove)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 13/11/2013

Conceição de Maria Rosendo R. Soares                                                          Secretária da Segunda Câmara

*Conteúdo meramente informativo, não substitutivo da publicação no diário eletrônico do TCE/PI.