Sessão plenária do TCE-PI desta quinta-feira: auditoria operacional no sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) fará uma auditoria operacional no sistema prisional do Piauí para levantar dados sobre a população carcerária, custos de manutenção, situação estrutural e gestão dos presídios piauienses. O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas do TCE-PI (MPC-PI) e aprovado por unanimidade pelo Pleno na sessão ordinária desta quinta-feira (26).

A relatora do processo, conselheira Lilian Martins, citou a situação caótica vivenciada nos últimos dias em presídios brasileiros, especialmente no Amazonas e Rio Grande do Norte, e destacou a necessidade de atuação dos órgãos de controle para se demonstrar a eficiência das políticas públicas, legitimidade da aplicação dos recursos públicos e apuração de eventual prejuízo ou responsabilidade. O planejamento da auditoria será feito pela Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual).

Lílian Martins destacou o caráter urgente da medida, “diante do quadro generalizado de calamidade do sistema penitenciário nacional”. Para ela, a auditoria potencializará o fator preventivo, essencial para o funcionamento eficiente do sistema prisional. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a auditoria no sistema prisional do Piauí faz parte de um esforço concentrado dos órgãos de controle e instituições governamentais para enfrentar a crise no sistema prisional.

“O que nós queremos é nos antecipar em um diagnóstico do sistema prisional para que, todos juntos, possamos adotar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de rebeliões e outros atos como o que se registraram em presídios de Manaus e de Natal, recentemente”, explicou ele. Olavo lembrou que a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) encaminhou comunicado aos presidentes dos Tribunais de Contas recomendando a realização dessas auditorias operacionais.

Segundo a Atricon, as auditorias operacionais são uma contribuição ao enfrentamento da crise, pois ajudam na construção de soluções pactuadas que otimizem a eficiência e melhorem da qualidade do gasto público destinado ao sistema prisional. A iniciativa também está alinhada com as decisões recentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que está mobilizando os MPCs de todo o país na proposição de medidas para enfrentar o problema.