A Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfemg) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), entregou nesta quarta-feira (8) ao conselheiro Kennedy Barros o relatório da análise técnica das denúncias de supostas irregularidades no processo de licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina, hoje executados pela Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piaui).

O relatório é a primeira parte da análise do TCE-PI do processo de subconcessão dos serviços da Agespisa, que tem como relator o conselheiro Kennedy Barros. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), para dar parecer sobre a matéria. Em seguida, o relator firmará seu posicionamento e colocará em votação em plenário, quando as empresas interessadas e o Governo do Estado poderão se manifestar.

O conselheiro Kennedy Barros adiantou que o relatório apresenta questionamentos sobre o processo e recomenda procedimentos que julga necessário serem adotados. Ele observou, porém, que não se trata de material conclusivo. “Com base neste relatório, o Ministério Público de Contas dará seu parecer e nós levaremos a plenário para julgamento dos conselheiros, quando as partes poderão se manifestar e apresentar suas razões e contrarrazões”, afirmou.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebêlo, afirmou que o MPC fará a análise do relatório e dará seu parecer dentro do prazo que julgar conveniente, e em seguida o processo entrará em pauta para julgamento. A denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório da subconcessão foi apresentada ao TCE-PI em dezembro do ano passado pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), uma das concorrentes. Ela teria, segundo argumentou, sido prejudicada na análise da proposta técnica.

A licitação foi vencida pela empresa Aegea Saneamento. Diante da denúncia, o relator Kennedy Barros determinou ao Governo do Estado se abster de homologar o resultado da licitação. Posteriormente, ainda em dezembro, o Pleno do TCE-PI decidiu autorizar o Governo a homologar a licitação, mas sem proceder à assinatura do contrato com a empresa vencedora, até que o processo seja levado ao plenário para julgamento.