O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizou na última terça-feira (28) na Escola de Gestão e Controle (EGC) a palestra sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ministrada pelo auditor de controle externo Alex Sertão.

O evento teve por objetivo apresentar a reforma da previdência através da PEC 287/16 que propõe limitar o sistema de aposentadoria pública, valor dos benefícios previdenciários e assistenciais, e a possibilidade de acumulação de benefícios. Foram abordados temas como aposentadoria especial regra permanente, pensão por morte, regra de transição, teto e Lei de Responsabilidade Fiscal do Regime Geral de Previdência Social. A palestra foi aberta a comunidade, com a participação de servidores públicos federais, municipais e estaduais.

Para a servidora pública Eveline Oliveira, a palestra foi ótima e enriquecedora. “Eu tinha uma noção do que viria a acontecer com a PEC, mas com a palestra eu pude compreender melhor as mudanças que estão sendo propostas. Aprendi sobre pontos importante, entendi que a PEC vai afetar meu ganho na aposentadoria e a minha renda vai cair muito no momento em que, possivelmente, mais vou precisar”, diz ela. 

Alex Sertão diz que é essencial a sociedade conhecer as mudanças que estão acontecendo no país, principalmente sobre a reforma da previdência, que, em sua opinião, afetará a todos de uma forma negativa. “Apresentei as principais modificações para o servidor – que são duras e rigorosas –  que vão acontecer com essa reforma. Acredito que depois desse evento, as pessoas compreenderam que é um tema que envolve todos nós e precisamos conhecer.”, fala o auditor.

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Serão afetados todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Devido a grande procura pelo tema, uma nova palestra será realizada em 11 de abril,na Escola de Gestão e Controle.