O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, esclareceu nesta quinta-feira (17) que a Corte de Contas fiscaliza desde 2016 os contratos realizados pelo Governo do Estado para a locação de veículos para o transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino. Ele informou ainda que os contratos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) também se encontram sob apuração.

“Esses contratos, devidamente autuados e públicos, já se encontram sobre rigorosa apuração desde 2016”, afirmou Olavo Rebelo. Na semana passada, os deputados Rubem Martins (PSB), Robert Rios (PDT), Gustavo Neiva (PSB) e Firmino Paulo (PSDB) protocolaram no TCE-PI pedido de investigação das contas da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). No documento, os deputados requisitam ao TCE-PI que realize uma análise dos pagamentos da Secretaria para a prestação do serviço de transporte escolar.

Os fatos representados pelos deputados estaduais sobre possíveis irregularidades nos contratos do transporte escolar estão sendo apurados no âmbito do processo TC 004728/2016 (Decisão Plenária no 327/2016, proferida na Sessão Plenária Ordinária nº 008, de 17 de março de 2016). Com relação ao contrato do Estado com a FGV, as apurações ocorrerão em consonância com o processo TC 006713/2016.