Audiência pública no TCE-PI sobre a aplicação dos recursos do Fundef pelos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu nesta segunda-feira (4) representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e dirigentes de entidades sindicais em audiência pública sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos pagos a municípios piauienses mediante ações judiciais contra a União. O dinheiro é referente a repasses pagos a menos pela União entre 1998 e 2006, período de vigência do Fundef, e foi objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e já transitada em julgado, mandando a União indenizar os municípios que não receberam a totalidade dos recursos.

Hoje, 24 municípios piauienses têm recursos do Fundef bloqueados pelo TCE-PI por conta da indefinição e de divergências sobre a forma de aplicação do dinheiro. O conselheiro-substituto Alisson Araújo foi escolhido relator de processo que tentará unificar as posições dos representantes dos órgãos de controle e dos dirigentes dos sindicatos e outras entidades que se manifestaram durante a audiência. Esse relatório será elaborado e submetido ao Pleno do TCE-PI para votação.

O ponto central do relatório, disse Alisson Araújo, é a definição dos percentuais a serem destinados a investimentos nas escolas e ao pagamento de professores. Todos os conselheiros e representantes dos órgãos de controle presentes à audiência pública concordam que os recursos devem ser destinados à educação. Decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que os recursos do Fundef devem ser destinados em sua totalidade à educação, mas não define percentuais de aplicação em investimentos e pagamento de professores.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a audiência pública, disse que o evento teve por finalidade ouvir todos os envolvidos e interessados no assunto, para ver a forma mais justa e melhor de aplicar os recursos. “Há diversas decisões sobre os precatórios do Fundef. Por isso, achamos por bem reunir os órgãos de controle, entidades sindicais e outros interessados no tema para podermos tirar uma posição segura e definitiva sobre o assunto”, explicou.

Participaram da audiência pública representantes do TCU-PI, Controladoria-Geral da União, Ministério Pùblico Federal, OAB-PI, APPM, Procuradoria Geral do Município de Teresina, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm) e outras entidades.