A acessibilidade será um dos pontos   das  fiscalizações  que o  Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza nas obras públicas. A inclusão foi proposta pelo Ministério Público de Contas, que lançou uma cartilha de orientação aos gestores.  O material, que está sendo distribuído durante o 11° Congresso Nacional do MPC, foi organizado pela Divisão de Engenharia /Diretoria de Fiscalizações Especializadas.

           A cartilha traz orientações que serão observadas durantes as fiscalizações do TCE, sobre as normas de acessibilidade que precisam ser adotadas na construção de prédios, praças, vias públicas e passeios.

          Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria para avaliar a acessibilidade dos prédios públicos que mais tendem à população,, dentre eles,  Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  As principais barreiras de acesso identificadas referem-se à sinalização para deficientes visuais, como a existência de mapas ou de pisos táteis direcionais. Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% das unidades de atendimento. Há ainda pouca oferta de elevadores, sanitários, mesas, balcões, rampas, escadas, corredores e portas acessíveis. Os dados foram coletados em 11.069 unidades, em pesquisa que teve como base a percepção dos gestores dos órgãos.

Sérgio Caribé durante entrevista à TV Cidade Verde

        As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas. O coordenador da campanha  foi o  procurador do TCU, Sérgio Caribé, um dos palestrantes do Congresso, que acontece no Auditório da OAB, até amanhã, 29. O procurador elogiou a iniciativa do TCE na produção da cartilha, distribuída também entre os participantes do evento.A palestra de Caribé teve a participação de representantes de entidades de defesa das pessoas com deficiência, dentre cadeirantes e deficientes visuais e auditivos.E a pôde ser acompanhada graças ao tradutor de libras.

       Segundo dados do Censo 2010, há, no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, dos quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover.