O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), realizou duas oficinas para discutir a aplicação efetiva das Normas Brasileiras de Auditoria no Serviço Público (NBASPs) e dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) junto às Cortes de Contas. Os cursos aconteceram na segunda (05) e terça (06).

As oficinas foram ministradas pelo economista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e assessor da presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) Nelson Ney Granato Neto, que vem sendo responsável por projetos ligados às temáticas propostas dentro do IRB.

De acordo com Granato, as Normas Brasileiras de Auditoria no Serviço Público são alinhadas as atualizações nas normas internacionais de fiscalização e controle de órgãos públicos, e servem para evitar erros como a falta de planejamento e de objetividade nas auditorias.

“Os trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas, via de regra, ainda são bastante desestruturados, seguindo muito pela intuição do auditor. Falta um trabalho maior na fase de planejamento da fiscalização para que se delimite o objeto, os critérios, os objetivos das auditorias. As NBASPs dão maior profissionalismo para o trabalho do auditor, saindo do campo da intuição e do amadorismo”, afirmou.

Quanto a oficina sobre Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, Granato aponta o alinhamento desses objetivos às leis brasileiras e qual o papel dos Tribunais de Contas na sua aplicação. “As ODSs fazem parte de uma agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu um série de objetivos e metas até 2030. Uma delas, a ODS 16, fala sobre a construção de instituições transparentes, de paz e democráticas, em que os Tribunais de Contas tem como papel fomentar a transparência e a prestação de contas de todas as entidades que gerem os recursos públicos”, explicou.