O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a medida cautelar que suspende os atos de execução do contrato e os pagamentos, referentes ao processo licitatório da Secretaria de Educação do Piauí para a aquisição de obras literárias relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (11).

O secretário de Educação, Alano Dourado, prestou esclarecimentos à plenária sobre as irregularidades apontadas pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – DALC do Tribunal. Em sua defesa, o secretário explicou que o processo contou com o acompanhamento da Controladoria Geral do Estado e que ainda não foi realizado nenhum pagamento. A licitação é para aquisição de 100 mil exemplares do livro “Novo ENEM – linguagens códigos e suas tecnologias”, no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Em seu relatório, a DALC apontou a ocorrência de diversas irregularidades no certame, como a inexistência de exclusividade no fornecimento do objeto, a possível prática de sobrepreço e extrema velocidade da operação, o que normalmente não ocorreria no trâmite regular de compras públicas e de grande quantidade. 

A medida cautelar será mantida até que os técnicos do Tribunal de Contas analisem e apurem a documentação apresentada pela Secretaria de Educação. O conselheiro Kenedy Barros enfatizou que esse processo deve ser célere para que não haja prejuízos para a comunidade estudantil.