A Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciou nesta segunda-feira (26) a visita de validação das informações sobre a autoavaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) para o programa, que é a principal ação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento do sistema nacional de controle externo.

A comissão é formada pelo conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TC/DF), pelo conselheiro substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM/GO) e pelos os auditores de controle externo Luis Genédio Mendes Jorge (TC/DF) e Carlos Augusto Pereira Werneck de Carvalho (TCM/RJ),

Os membros da comissão foram recepcionados pela presidente em exercício do TCE/PI, conselheira Lilian Martins , pelo diretor da Escola de Gestão e Controle Alcides Nunes (EGC), conselheiro substituto Jaylson Campelo, pelos conselheiros Kenedy Barros, Kléber Eulálio, Valtânia Alvarenga, pelo conselheiro substituto Jackson Veras, pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e diretores do TCE/PI.

A conselheira Lilian Martins deu as boas vindas e destacou o avanço que o MMD tem resultado ao sistema Tribunais de Contas no país. “Toda a equipe do TCE-PI está disponível e empenhada em prestar todas as informações necessárias e assim contribuir com essa tão importante ferramenta de avaliação dos TCs”.

A iniciativa faz parte do Calendário 2019 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O projeto adota metodologia inspirada na Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai, principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil, incorporando as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).

A comitiva fará visitas aos mais diversos setores do Tribunal e analisará as informações prestadas, até a próxima quarta-feira (28). Durante esse período, os membros da comissão efetuarão os trabalhos de análise in loco das informações prestadas pelo TCE/PI quanto à autoavaliação feita no primeiro semestre deste ano relativamente aos 25 critérios constantes do MMD-TC 2019.

O conselheiro Renato Rainha explicou que o objetivo da avaliação é que os Tribunais tenham conhecimento de seus pontos fortes e fracos. “O objetivo do MMD não é uma comparação entre as instituições e sim uma avaliação para que cada TC possa aprimorar suas atividades”, disse.

Dentre os itens avaliados pelas comissões internas do programa estão a agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos, planejamento geral de fiscalização e auditoria, auditoria operacional, de conformidade e financeira, informações estratégicas para o controle externo, fiscalização de obras e serviços de engenharia, da educação, saúde e previdência própria.

O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC)  faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e visa fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.

 Na versão 2019 a medição conta com um Manual de Procedimentos que contém orientações sobre o cumprimento de todas as etapas, resultante do aprimoramento de conceitos e da inserção de tópicos, que especificam de maneira mais objetiva sua estrutura e metodologia. Os novos procedimentos atendem aos critérios de qualificação da ferramenta, que culminará com a ‘Certificação da Metodologia do MMD-TC’, processo que vem sendo conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP), sob a supervisão da Comissão de Coordenação Geral do projeto.