O Plenário acatou dois pedidos do Ministério Público de Contas (MPC) para a requisição de informações do gestor da Secretaria de Saúde do Piauí, Mirocles Veras, durante a sessão desta quinta-feira (18). O primeiro trata do contrato para serviços de buffet, firmado com a Tropical Comércio e Serviços de Alimentação, no valor superior a R$ 22 milhões, e o segundo sobre dois contratos para fornecimento de solução em sistema informatizado integrado de gestão hospitalar, orçados em mais de R$ 20 milhões.

O gestor da SESAPI tem o prazo de cinco dias para encaminhar ao TCE-PI  cópias da documentação referente a esses contratos para a análise da Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos – DALC.

Na sessão, o Plenário deliberou a respeito do recurso de agravo apresentado pela Secretaria de Educação, referente à medida cautelar que suspendeu o processo licitatório para aquisição de 100 mil obras literárias. O relator, conselheiro Abelardo Vilanova, decidiu manter a medida cautelar que suspende os atos de execução do contrato e os pagamentos.

A Secretaria de Educação apresentou sua defesa, reafirmando a qualidade da obra “Novo ENEM – linguagens códigos e suas tecnologias” e a sua importância na preparação dos alunos da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Seguindo o regimento interno do TCE-PI, após a decisão do conselheiro Abelardo Vilanova, o recurso de agravo foi redistribuído e designado ao novo relator, conselheiro substituto Jackson Veras.