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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) e o Ministério Público do Estado (MPPI), participaram, nesta quinta-feira (18), de uma webconferência organizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – seccional Piauí(Undime-PI)  para discutir orientações sobre o processo educacional nas escolas públicas no período da pandemia do novo coronavírus.

A atividade virtual contou com a participação de profissionais da educação de diversos municípios piauienses. Foram abordadas questões sobre o  plano de retomada das aulas presenciais, alimentação escolar e norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Coordenada pela presidente da Undime-PI, Erica Graziela, a videoconferência contou com a participação da promotora de Justiça Flávia Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania(Caodec), órgão auxiliar do MPPI e do chefe da divisão da educação do TCE-PI, Gilson Araújo.

Os profissionais da educação relataram por meio do chat as dificuldades encontradas pelos municípios na adoção das práticas educacionais que devem ser implementadas durante a pandemia e pediram orientações ao órgão ministerial. “É importante destacarmos que nossas recomendações visam assegurar e proteger o direito à educação de qualidade. Queremos trabalhar de forma conjunta visando sempre o bem comum e o cumprimento do ordenamento jurídico”, esclareceu Flávia Gomes.

Para pensar em soluções eficientes, evitar aumento das desigualdades, da evasão e da repetência, o Conselho Nacional da Educação recomenda que as atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu desenvolvimento.

O auditor de controle externo Gilson Araújo, ressaltou o papel importante dos professores nesse momento e falou das ações do Tribunal desde que as aulas foram suspensas no Estado. “Os profissionais da educação piauiense estão de parabéns. Fazem o possível para normalizar a educação e continuar cumprindo seu papel na educação pública. O TCE está, nesse momento, acompanhando o trabalho de cada rede de ensino e estamos participando do projeto nacional chamado ‘A educação não pode esperar’, que monitora os recursos utilizados nessa fase de aulas online e que também planeja como será o retorno, além de analisar o impacto da pandemia na educação”, disse.

Kássio Gomes, professor na cidade de Valença do Piauí, registrou no chat que recomendações do MPPI foram fundamentais para reorganizar o cumprimento da carga horária no município. “Foi difícil implantar, mas conseguimos”, digitou.

A presidente da Undime-PI avaliou a atividade como positiva. “Documentos são frios e esse contato virtual esclarece as orientações dadas pelo MPPI e pelo TCE-PI”, falou.

Flávia Gomes destacou ainda a necessidade dos municípios fornecerem os kits alimentares para as famílias dos alunos matriculados na rede pública de ensino. Em abril foi publicada a Lei nº 13.987, que fala sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nela, ficou autorizada, em caráter excepcional, durante todo o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Com informações do MPPI