O Tribunal de Contas do Estado deliberou, na última sessão plenária, a compensação de valores pelo Banco do Brasil referente ao ICMS em razão do recebimento a maior por alguns municípios e a menor por outros. A diferença deveu-se em função da aplicação tardia dos novos índices de participação dos municípios piauienses no produto de arrecadação do ICMS e do ICMS Ecológico.

A compensação será feita em seis parcelas mensais, no período de maio a outubro do ano corrente, sempre no repasse da maior parcela de cada mês, a fim de compatibilizar os valores repassados de janeiro até a data de 06 de maio de 2015, quando foi publicada a resolução que fixa os índices de participação dos municípios piauienses no produto de arrecadação do ICMS e do ICMS Ecológico.

A tabela com os novos índices está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, no site www.tce.pi.gov.br