O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento (TC 006993/2021) para a análise concomitante da aplicação dos recursos públicos e os aspectos operacionais das ações destinados ao combate à pandemia em Teresina.

O levantamento feito pela Comissão Covid-19 do TCE-PI identificou indícios de 2.778 (dois mil, setecentos e setenta e oito) usuários terem sido vacinados em detrimento a outros usuários que deveriam receber as doses prioritariamente.

O cruzamento dos CPFs dos vacinados com os dados disponíveis nos sistemas internos do TCE/PI demonstrou inconsistências que indicam inobservâncias dos grupos prioritários.

Segundo o secretário de controle externo, Luís Batista, após esta consolidação dos indícios de vacinados fora  do  previsto  nos planos  de  vacinação,  o TCE-PI irá comunicar  às  entidades  que  podem  de  fato  avaliar  a situação, como Conselhos de Classe, Anvisa e Ministério Público.

O relatório aponta que as ações de execução da vacinação pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina contra a COVID-19 demonstraram a necessidade de se aprimorar os mecanismos de controle a fim de minimizar a possibilidade de inconformidades ou a prática de atos sem a observância dos normativos aplicáveis, em especial infringindo o Plano Nacional de Imunização.

Entre os indícios encontrados, o levantamento aponta para a inexistência  de  metodologia  e  critério  claro,  conciso  e objetivo para a execução da vacinação contra a COVID-19 no município de Teresina e o descumprimento dos parâmetros definidos pelo Plano Nacional e Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

A coordenadora da Comissão, Geysa Elane Sá, explica que este processo de fiscalização é contínuo. “A Comissão irá continuar acompanhando o processo de vacinação, este é só o primeiro diagnóstico. Continuaremos o trabalho de fiscalização em outros municípios do Estado”.