A Divisão de Fiscalização Temática Residual – DFESP-3 realizou uma reunião com gestores da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e da Secretaria de Finanças de Teresina (Semf), nesta terça-feira (04). O objetivo foi informar sobre os trabalhos da equipe que fiscaliza contratações e despesas na área da Tecnologia da Informação. Os integrantes da divisão também apresentaram a Nota Técnica TCE-PI n° 03/2020, que orienta a contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A DFESP-3 foi criada durante a reestruturação do TCE-PI, no início de 2019, e é responsável pela auditoria da formulação, execução e controle das políticas públicas. Desde o ano de implantação, a divisão atua em áreas relevantes e de orçamento significativo. Ainda em 2019, a fiscalização concomitante e processual em licitações referentes à tecnologia da informação resultou na economia de cerca de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. 

Durante a reunião, os membros da divisão trataram com os gestores sobre as constantes quedas no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) e no sistema de emissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse momento, os representantes do Prodater e da Secretaria de Finanças informaram que o Centro de Processamento de Dados apresentou problemas no mês de março e ficou fora do ar por cerca de 15 dias.  

Também foi explicado que a cobrança do IPTU foi adiada para 31 de julho de 2021 e que a equipe técnica priorizou a implementação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para facilitar a regularização tributária dos devedores. Após a implementação do programa, o módulo de cobrança do imposto será oficializado e disponibilizado para a população antes do prazo para quitar a parcela única e a primeira parcela.  

João Cardoso, chefe da divisão, destaca a importância do diálogo com os gestores municipais. “O resultado da reunião foi tomar conhecimento da realidade das ações que envolvem a TI do município de Teresina, as quais serão levadas em consideração quando formos iniciar fiscalizações futuras”, disse.

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