Vereadores e vereadoras de diversos municípios do Piauí estiveram presentes, na manhã desta segunda-feira (24), na abertura oficial da primeira edição do Seminário de Preparação para o Legislativo Municipal. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), e tem como objetivo discutir, principalmente, sobre o papel dos vereadores, oferecendo formações importantes ao papel legislativo.

A presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, realizou a abertura oficial do evento destacando a importância do poder legislativo municipal. “A grandiosidade do legislativo fica muito evidenciada por meio dessa função: falar em nome do povo. Esse é o ideal que deve nortear a prática diária de todos os parlamentares do Piauí, do Brasil e do mundo”, disse.

A conselheira reforçou, ainda, a importância da Corte de Contas ao realizar formações voltadas, por exemplo, para os legisladores. “Nosso papel é alertar e dar conhecimento por meio de uma programação de excelência. É fato que o que vamos ouvir hoje vai evitar grandes implicações futuras em relação ao controle externo do nosso estado”, afirmou.

O conselheiro e diretor-geral da EGC, Jackson Veras, realizou a apresentação detalhada da programação do evento e ressaltou a importância da participação dos vereadores na gestão pública, atuando, principalmente, de forma fiscalizatória. “Ninguém exerce esse papel com mais legitimidade e mais conhecimento do que os vereadores, porque eles estão mais próximos das ações praticadas, no município, pelos gestores”, relatou.

José Cardoso, vereador de São Miguel do Tapuio-PI e presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), também participou da abertura do evento. Segundo ele, o seminário vai educar, de forma preventiva, os vereadores e reforçar as suas funções. José Cardoso também apontou o momento de transformação que a gestão pública passa no Piauí. “Nós temos hoje uma renovação e um avanço muito grande. Cerca de 40% dos atuais vereadores estão em primeiro mandato. O Piauí tem 455 mulheres como vereadoras”, pontuou.

Primeiras Palestras

A primeira palestra, “O ciclo Orçamentário e o Papel do Vereador: PPA/LDO/LOA”, foi ministrada por Luis Batista, auditor e secretário de Controle Externo, e moderada por Elbert Alvarenga, auditor de controle externo e chefe da Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). Em sua apresentação, o palestrante reforçou as funções do poder legislativo, mostrou os principais aspectos do orçamento público e leis orçamentárias, e apresentou os instrumentos de planejamento elaborados pelo executivo e avaliados pelo legislativo: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentos Anuais (LOA).

Na sequência, Leandro Maciel, sub-procurador do Ministério Público de Contas, discutiu sobre “Limite de Despesas Públicas”, na segunda palestra, que foi moderada por Valéria Leal, auditora e diretora executiva da EGC. Nesse momento da formação, o sub-procurador também reforçou a importância dos vereadores e das Câmaras Municipais na construção e no controle do poder político local. Discutiu sobre o panorama das finanças municipais e, por fim, tratou sobre os limites de despesas no âmbito municipal, considerando a totalidade do município e os limites da própria Câmara Municipal.

Na tarde desta segunda-feira (24), o Seminário de Preparação para o Legislativo Municipal continua com as palestras “Controle Externo e Parecer Prévio” e “Processo Legislativo Municipal”, a partir das 14h. O evento é totalmente online e as palestras são transmitidas pelo canal do TCE-PI no YouTube. A programa segue até esta terça-feira (25). Confira abaixo: