Discutindo sobre o processo de prestação de contas no setor público, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizou, na manhã desta segunda-feira (31), o webinar  “Contas dos governantes: o parecer prévio como instrumento de controle”. A live, que ocorreu por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), foi ministrada por Donato Volkers, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e ocorreu de forma totalmente online.

De acordo com o Regimento Interno do TCE-PI, o parecer prévio contém registros sobre  observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos do município e das demais operações realizadas com recursos públicos municipais. A resolução determina, ainda, que apreciar as contas prestadas anualmente por prefeitos e pelo governador do estado, mediante parecer prévio, é uma das competências do Tribunal de Contas.

O mediador e sub-procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel, mostrou como o parecer prévio pode contribuir para a transparência e controle social. “Esse tema é objeto de acompanhamento pela sociedade e, segundo o que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informa em seus pareceres prévios anuais, a análise das contas dos governantes é a atribuição mais relevante do TCU e, por simetria, dos Tribunais de Contas Estaduais”, disse. 

Donato Volkers iniciou a palestra comentando sobre os acontecimentos que motivaram o avanço na discussão sobre o parecer prévio. Entre eles, foi citada a Resolução n° 01/2021 da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à sistematização da apreciação do Parecer Prévio.  “Isso mostra o interesse dos Tribunais de Contas em aperfeiçoar a atuação na área. Ter um parecer prévio com melhor qualidade, que atenda aos requisitos que o Sistema de Controle coloca para o parecer e que atenda, também, às necessidades da população”, afirmou. 

Durante a apresentação, o auditor explicou sobre os principais aspectos do controle dos agentes públicos que é exercido pelo poder Legislativo e por entidades especializadas no controle orçamentário e financeiro da gestão pública, como os Tribunais de Contas. Também comentou que, no Piauí, o Tribunal de Contas do Estado exerce essa função com base na Lei Orgânica que determina, por exemplo, como realizar a prestação de contas, como deve ser a estrutura da apreciação de contas e do parecer prévio, entre outros pontos. 

Os participantes enviaram dúvidas e comentários positivos sobre o conteúdo da palestra por meio do bate-papo do YouTube. Todos os inscritos receberão o certificado de participação.

Para mais informações: ECG – (86) 3215-3927 ou escola@tce.pi.gov.br. Clique aqui para assistir a live.