Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a União, por intermédio do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), representada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTb-PI), foi firmado na manhã desta terça-feira (22). A presidente da Corte de Contas do Piauí, conselheira Lilian Martins, e a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Maria do Socorro Azevedo, no ato, representada pelo auditor fiscal do trabalho, Guilherme Cerqueira, assinaram o termo. O encontro aconteceu na sede do TCE-PI.

O acordo tem por objetivo a execução de mecanismos de cooperação entre o TCE-PI e a SRTb-PI, visando o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate ao trabalho informal, ao trabalho irregular, à corrupção, para a promoção e formulação de programas de proteção ao trabalho, bem como a promoção da transparência e da ética pública, e para o aperfeiçoamento da administração pública.

“Esta é mais uma ação em que o Tribunal de Contas busca proteger a sociedade, em especial, o trabalhador. Esse trabalho de fiscalização em todos os processos de contratação de pessoal no serviço público já é uma ação constante por parte da nossa equipe, quando se analisa cada um dos processos de fiscalização, buscando, justamente, o aprimoramento da gestão pública. A consolidação dessa parceria se dará com o compartilhamento de informações necessárias entre o Tribunal e a Superintendência Regional do Trabalho”, pontuou a conselheira Lilian Martins.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de três anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Um plano de trabalho será produzido e executado por membros técnicos das duas partes envolvidas, com acesso a informações e sistemas necessários ao cumprimento do objeto do Acordo firmado.

Estiveram presentes no encontro para a assinatura do acordo, por parte do TCE-PI, além da presidente, o secretário de Controle Externo, Luis Batista; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), Inaldo Oliveira, e o diretor de Tecnologia da Informação, Antônio Filho; e por parte da SRTb-PI, os auditores fiscais do Trabalho, Guilherme Cerqueira (no ato, representando a superintendente), Matheus Castro, Marcelo Freire e Fred Araújo.