O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa aos gestores das entidades públicas municipais e estaduais que foi prorrogado para o próximo dia 18 de agosto o prazo para adesão e resposta ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O Programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e é executado no Piauí pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual faz parte o TCE-PI.

A iniciativa visa oferecer a cerca de 18.000 organizações públicas das três esferas, dos três poderes, em todos os estados da federação, a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, utilizando o Sistema e-Prevenção. A partir desse diagnóstico, os gestores terão ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações.

O Sistema e-Prevenção consiste em plataforma de autosserviço que auxiliará o gestor e demais setores da organização, por meio de respostas a um questionário elaborado com questões que abordam os mecanismos de controle: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção e Monitoramento, a realizarem um diagnóstico sobre a aderência de sua organização às boas práticas de gestão. Concluídas as respostas, o sistema gerará, automaticamente, um relatório individual e sigiloso (de acesso somente pelos representantes da organização que possuam a senha), retratando a situação atual da organização.

Após o encerramento do prazo de resposta, e após a homologação das respostas pela Rede de Controle, a plataforma de autosserviço on-line ficará à disposição do gestor para que ele possa acompanhar o progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico, gerado pela plataforma, que apresentará sugestões para instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos), e que poderá ser implementado no ritmo definido pela própria gestão.

O Programa não é uma fiscalização, nem tem por objetivo sancionar ou expor as organizações. Possui exclusivamente caráter orientativo e pedagógico, e visa estimular a redução da suscetibilidade das organizações à corrupção. Não haverá ranking ou exposição dos dados individuais. Os dados consolidados serão utilizados para o mapeamento das deficiências gerais, de forma a direcionar as orientações e os treinamentos ofertados pelos órgãos e parceiros da Rede de Controle.

Todos os municípios (prefeituras e câmaras), bem como os órgãos e poderes estaduais, foram convidados por e-mail a participar da iniciativa, já tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. Caso a unidade não tenha recebido ou não tenha encontrado ainda o referido e-mail contendo o link para preenchimento, deve entrar em contato com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR) do TCE-PI, seja através do telefone (86) 3215-3955, seja pelo e-mail dajur@tce.pi.gov.br , a fim de viabilizar o envio de novo e-mail.

Outras informações sobre o Programa podem ser acessadas em http://www.rededecontrole.gov.br/estrategia-nacional-de-prevencao-a-corrupcao/ , e no vídeo abaixo:

Conheça o PNPC: