O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibiliza cartilha para auxiliar na elaboração do Plano Plurianual abordando os principais pontos a serem considerados quando da construção do Plano. A cartilha foi aprovada em sessão plenária de 12 de agosto de 2021.

O documento traz um passo a passo, listando os tópicos mais relevantes a serem abordados (educação, saúde, previdência, entre outros), evidenciando a necessidade de se planejar em observância aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Fornece, inclusive, sugestão de estrutura a ser seguida na organização das diretrizes, objetivos e metas da Administração local.

O PPA é um instrumento estratégico para o desenvolvimento das políticas públicas, sendo fundamental na definição de ações, projetos bens e serviços voltados à população. No Plano são estabelecidos os principais objetivos a serem alcançados pelo chefe do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) em sua gestão.

Para o secretário de controle externo, Luís Batista, a Cartilha chega em um momento importantíssimo para os gestores municipais e para a sociedade local. “Os gestores estão em fase de elaboração da proposta de Plano Plurianual que irá vigorar nos anos de 2022 a 2025. Assim, poderão incluir na proposta de PPA programas que estejam de acordo com suas promessas de campanha, e a sociedade local poderá avaliar se a proposta contempla os principais anseios da comunidade”.

 A cartilha piauiense é resultado de uma adaptação da Cartilha elaborada pela comissão técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES. “Nosso Tribunal agradece, imensamente, a contribuição de toda a equipe de servidores e membros do TCE-ES no desenvolvimento e disponibilização deste material, que certamente terá relevante participação no aprimoramento da gestão municipal piauiense”, destacou o secretário.