Foi lançado no último dia 19 o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas: um documento que apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como material de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os Tribunais de Contas (TCs).

O documento tem a autoria conjunta entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com participação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) na elaboração.

“Nosso Tribunal é um dos responsáveis pelo conteúdo do referencial, que foi elaborado no âmbito do Projeto Integrar, parceria entre TCU, ATRICON, IRB, Tribunais de Contas subnacionais e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além do referencial, foi desenvolvida a Rede Integrar, da qual o TCE-PI também faz parte, com o objetivo de promover estudos e avaliar a oportunidade de seleção de fiscalizações de políticas públicas descentralizadas, com base em indicadores e informações que apontem para problemas e fatores críticos associados ao objeto de análise”, pontuou o auditor de controle externo Gilson Araújo, diretor de Fiscalização Especializada do TCE Piauí.

A cartilha favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.

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