O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou na manhã de hoje, 15, por unanimidade, a realização de uma auditoria no processo de habilitação da Organização Social – OS para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos.
A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Kennedy Barros, recomenda ao secretário de Saúde que se abstenha de seguir com o processo até que se tenha uma decisão do TCE a respeito. Determina, também, como medida preventiva, a suspensão liminar da atuação da organização nos hospitais de Oeiras e Floriano, até que a Corte de Contas se manifeste acerca do processo. “Notificamos o secretário para que ele exponha os motivos que levam o Estado a proceder dessa forma e verificar se todos os procedimentos estão sendo cumpridos de maneira legal, para que, posteriormente, o TCE possa se manifestar sobre a liminar”. Explicou o Conselheiro relator.