O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sua missão de fiscalizar e de orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade, lançou na manhã desta quinta-feira (22) a cartilha “Final de Mandato, Ano Eleitoral e Transição Governamental: Cartilha de Orientações aos Gestores Estaduais”, com liturgia e acervo técnico de suma relevância, balizando uma atuação responsiva por parte dos gestores. A publicação, elaborada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), foi apresentada e votada na Sessão Plenária desta quinta e está disponível através deste link.

O material reúne um arcabouço de orientações técnicas, subsidiadas por normas e jurisprudências, que devem nortear a atuação dos agentes públicos estaduais no último ano de mandato, no ano eleitoral e no processo de transmissão de mandato.

A disponibilização da cartilha é uma das ferramentas para nortear e incentivar a cooperação entre as gestões que se encerram e irão se iniciar, além de reunir informações sobre normas que regem esse período especial e entendimentos da própria Corte sobre o assunto, suprindo eventuais dúvidas. “O período de final, de transição e de início de gestão exige dos gestores a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos. Por isso, é fundamental o conhecimento das regras e princípios especiais que abrangem esse processo”, pontuou a auditora Liana Melo, diretora da DFAE.

A observância das condutas e normas preconizadas nesse documento contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, garantindo, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos para a nova gestão.

A cartilha reúne orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato, assim como um tutorial básico de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, entre outros.

A publicação contribui para a integração do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece conhecimentos úteis à sociedade em geral e a outros atores que atuam no controle da Administração Pública.