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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, à unanimidade, na Sessão Plenária desta quinta-feira (9), um levantamento sobre os portais da transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais no Piauí, exercício 2022, para adoção de medidas visando ao aprimoramento do acesso à informação e viabilização do controle social. Relatada pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, a matéria está registrada no processo TC nº 012660/2022 e tomou como referência o Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em 2022, no Piauí, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 45,10% em seu índice de transparência. A pontuação média das Prefeituras, por outro lado, foi de 59,99%. Já as Câmaras obtiveram a pontuação média de 30,21%. O levantamento aponta, ainda, que 52 unidades gestoras não possuem portal da transparência (50 Câmaras e 02 Prefeituras). A nível municipal piauiense, não houve atribuição de selo de qualidade da transparência por parte da Atricon (Resolução nº 001/2022).

A equipe técnica do Tribunal, no decorrer da análise dos portais da transparência, no âmbito dos processos de contas, constatou a necessidade de realizar, anualmente, um levantamento capaz de retratar a situação dos portais e estabelecer – e incorporar – parâmetros para atuação do controle externo, além de fomentar a competição e inovação no campo do acesso à informação, com a divulgação de rankings e fragilidades a serem combatidas.

“Em suma, o panorama da transparência dos portais de Câmaras e Prefeituras Municipais demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais”, disse o auditor Elbert Alvarenga, então diretor de Fiscalização da Administração Municipal (unidade responsável pelo levantamento no exercício 2022).

Como proposta de encaminhamento, o relatório do levantamento será enviado para os gestores das Prefeituras e Câmaras Municipais, por meio do cadastro de avisos (sistema interno do TCE-PI); para a Associação Piauiense de Municípios (APPM); para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP); para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí; e para a Procuradoria da República no Estado do Piauí (Ministério Público Federal).

Para ter acesso ao levantamento, na íntegra, clique aqui.

Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon

Em maio de 2022, a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou o Programa Nacional de Transparência, com a finalidade de fazer uma avaliação nacional do nível de transparência ativa dos portais dos poderes e órgãos fiscalizados pelas Cortes de Contas.

Foram analisados 7.953 portais de 4.191 municípios brasileiros, com informações disponibilizadas pelos sites institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas.

Em sua avaliação, o TCE-PI alcançou o índice de transparência classificado como Diamante, que somente é aplicável às entidades cujo índice supera 95% (o índice do TCE Piauí foi de 98,37%, em escala que vai de 0 a 100%) e, ao mesmo tempo, atende a 100% dos requisitos tidos como essenciais na Matriz de Fiscalização da Transparência.

O resultado do Programa você pode conferir aqui.