A convite do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), por meio do auditor Hamifrancy Brito, participou de audiência extrajudicial em Buriti dos Lopes, Norte do Estado, para implementação de ações de extinção de lixões em municípios na microrregião litorânea do Piauí. A audiência ocorreu na última sexta-feira (24), na Câmara Municipal da cidade. Representantes de cinco municípios estiveram presentes: Buriti dos Lopes, Caxingó, Caráubas, Murici dos Portelas e Bom Princípio.

O trabalho é mais uma etapa do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público Estadual (MPPI) celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.

Em março do ano passado, o TCE emitiu alerta aos 224 municípios piauienses para que atentem para o prazo determinado para a extinção dos vazadouros a céu aberto: os lixões. O alerta também tratava sobre a implementação de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.

Auditor Hamifrancy Brito, do TCE-PI

“A gestão municipal deve buscar fontes de custeio próprias para financiar o serviço público de disposição final regular (ambiental e sanitariamente) dos resíduos sólidos gerados no município, conforme preconiza a Politica Nacional. Além disso, é fundamental implementar a redução da geração de resíduos sólidos (coleta seletiva, reciclagem, reuso, etc), minimizando custos com a disposição final desses resíduos e incentivando a geração de renda para catadores por meio de cooperativas em condições dignas de trabalho”, pontuou o auditor Hamifrancy Brito.

Os municípios presentes na audiência extrajudicial receberam da promotora Áurea Madruga, coordenadora do CAOMA, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) quanto à extinção da operação do lixão e apresentação de plano de manejo pra recuperação da área degradada. Os representantes ficaram de encaminhar o documento à assessoria jurídica de cada município.

O TCE reforça o alerta para que os gestores municipais se atentem ao cumprimento do que exige da Política Nacional, uma vez que o não atendimento dos prazos poderá ser avaliado na apreciação e/ou julgamento das contas, não eximindo a realização de outras fiscalizações e a aplicação das sanções previstas no Regimento Interno do TCE.

O Tribunal também tem realizado ação de fiscalização remota, usando imagens de satélites, para apoiar o processo de cumprimento de algumas das obrigações previstas no TAC citado, como exemplo abaixo:

Os pontos na cor cinza são os locais destinados a lixões, apontados pelos municípios. Em vermelho, os locais visitados pelo TCE em audiências realizadas com o MPPI.

Lixão de Buriti dos Lopes, às margens da PI-211