Em audiência na manhã desta terça-feira (08), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apresentou o andamento do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, objeto de trabalho parceiro entre as duas instituições desde novembro de 2021. O conselheiro substituto Jackson Veras também participou do encontro.

O “Zero Lixões” visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.

“O projeto tem avançado com a parceria importante do TCE Piauí, que nos disponibilizou dados e informações importantes para o cumprimento das atividades do ‘Zero Lixões’. O Tribunal é parceiro nesse trabalho que tem avançado em todo o Estado, na realização de encontros presenciais com os gestores municipais, no sentido de sensibilizá-los sobre a extinção dos lixões e o cumprimento adequado da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, pontuou a promotora Áurea Madruga.

90% dos municípios piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto. A informação consta na apresentação feita pela promotora ao presidente do TCE. A promotora Áurea Madruga alertou, ainda, para as consequências jurídicas que os gestores podem sofrer com a continuada destinação inadequada dos resíduos, como o crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, a obrigação do reparo do dano, a multa administrativa e o crime ambiental.

Para o conselheiro Kennedy Barros, o “uso coerente dos recursos ambientais é fundamental e o papel do TCE na fiscalização dessa política é determinante”. O presidente do Tribunal reforçou apoio ao projeto. “Os gestores precisam entender a seriedade desse trabalho e voltarem-se para a correta gestão da política ambiental. O Tribunal apoiará no que for necessário, orientando, mostrando o caminho, mas, também, se eximirá da cobrança, da punição, quando necessária”, completou.

Ainda sobre o tema, o TCE Piauí também é parceiro na realização do XI Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”, que acontecerá no dia 26 de maio, das 8h às 17h30, no auditório do Tribunal, numa realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), com objetivo de fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo das temáticas, sendo elas:

1. Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
2. Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduo;
3. Logística Reversa de Embalagens em Geral;
4. As Cooperativas de Catadores e gestão de resíduos sólidos urbanos;
5. Novo Marco do Saneamento – Desafios para Implementação.

O evento conta com a correalização do Ministério Público do Piauí, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPI e do TCE-PI.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui.