Na sessão plenária da última quinta-feira (25), a Conselheira Rejane Dias – membra do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) – apresentou solicitação de emissão de aviso aos 224 municípios piauienses dando-lhes ciência da Carta do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, bem como dos respectivos indicadores municipais vinculados à Primeira Infância. A solicitação foi aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes.

O Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, por meio do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, levantou e sistematizou dados sobre os indicadores vinculados à primeira infância de todos os municípios brasileiros, incluindo os 224 municípios do Estado do Piauí, tendo como referências as informações do Ministério da Saúde no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), Programa Nacional de Imunizações (PNI), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Também foram consultados dados do Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq.

Dentre os indicadores estão dados sobre número de nascidos vivos, peso, saneamento básico, acesso à água potável, mortalidade materna e infantil, renda, imunização, cobertura de equipes “Saúde da Família”, crianças em creche e na pré-escola.

Com essas informações, o Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB visa sensibilizar os Tribunais de Contas para a realização de avaliações de políticas públicas voltadas à infância, de forma a subsidiar, com seus achados, o aperfeiçoamento daqueles programas e ações.

Dada a sua importância, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí incluiu no Plano Anual de Controle Externo – PACEX (2023/2024) o tema: “Análise das políticas públicas estaduais e municipais direcionadas à promoção e desenvolvimento da primeira infância”. O PACEX é regulamentado pela Resolução TCE/PI nº 08/2019, e consiste numa peça institucional de planejamento em que são definidas as diretrizes e os temas para as ações de controle externo do Tribunal.

“A Primeira Infância é o período que vai de zero a seis anos de vida, fase crucial para o bom desenvolvimento do ser humano. A nossa ideia é que cada município se aproprie dos seus indicadores de forma que aperfeiçoem a efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da Primeira Infância. Políticas Públicas essas que resultarão em ações e utilização de recursos públicos que serão avaliados pelo TCE-PI, que, por sua vez, levará em conta a evolução dos indicadores da Primeira Infância na apreciação de prestações de contas dos municípios. Para isso, o primeiro passo é dar ciência aos Municípios de seus respectivos indicadores”, explica a Conselheira.

Além da emissão de aviso às 224 Prefeituras e Câmaras Municipais piauienses, por meio do sistema Avisos Web do TCE-PI, a solicitação aprovada em sessão plenária autoriza também a divulgação dos indicadores da Primeira Infância no site e redes sociais do TCE-PI.

Efetivamente, isso contribuirá para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa destinada à garantia dos direitos das crianças, à diminuição das desigualdades e a propiciar melhor qualidade de vida às famílias e às crianças em situação de vulnerabilidade.

Os indicadores da Primeira Infância dos 224 municípios piauienses já podem ser acessados através do link do TCE-GO aqui.