O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, participou nessa terça-feira (30) da solenidade que firmou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, assinado pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério da Educação, visando acelerar a conclusão das 3.599 obras inacabadas e paralisadas em escolas de educação básica no Brasil. O encontro, que aconteceu em Brasília-DF, reuniu outros diversos presidentes de Tribunais de Contas estaduais, bem como o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da Educação, Camilo Santana, que se comprometeram a definir um conjunto normativo para trazer segurança jurídica aos Estados e que facilitem parcerias com os órgãos de controle.

Do total de 3.599 obras da educação básica paralisadas, 1.300 são creches. No Piauí há 170 obras paradas ou inacabadas. Segundo o Ministério da Educação, mais da metade das obras está concentradas em cinco estados (Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais). Abaixo, a lista dos estados com o respectivo número de obras inacabadas ou paralisadas:

Foi editada a Medida Provisória 1.174/2023 que visa a retomada das obras, a correção dos saldos a serem transferidos pelo INCC, podendo chegar a mais de 200%, dependendo do ano do início da obra e a possibilidade de aporte dos estados para que as construções sejam retomadas nos municípios.

Segundo relata o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, o ministro Camilo Santana disse no encontro que “a intenção do Governo Federal é facilitar a situação para os gestores, que muitas vezes não retomam os serviços por medo de errar”, pontuou.

Ele citou o exemplo das “areninhas”, que são quadras esportivas com grama sintética e demais equipamentos. “O projeto tem o mesmo padrão no Brasil inteiro. Se um município tiver uma licitação bem feita, acompanhada por técnicos do Ministério da Educação, os demais municípios do Brasil poderão, por adesão, usar a mesma licitação sem medo de errar”, explica o conselheiro.

Para ser retomada, cada obra será analisada pelo FNDE com relação à sua viabilidade técnica. A transferência dos valores só será feita após a comprovação da execução física da obra pelos entes, a correção será referente ao saldo a ser transferido pelo FNDE e os entes prestarão conta dos valores transferidos pela pactuação original e pela nova pactuação.

Os estados poderão financiar com recursos próprios a conclusão das obras inacabadas ou paralisadas de seus municípios. A União prevê um investimento de R$ 3,9 bilhões, abrindo 450 mil novas vagas na educação básica com a retomada das 3.599 obras nesta situação.