Na tarde dessa quinta-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Sebrae promoveram um encontro entre representantes de comissões permanentes de licitações (CPL) de municípios do Estado e o diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, Elbert Alvarenga, representou o Tribunal na oportunidade. O encontro aconteceu como parte da programação do Transformar Juntos 2023, em Brasília-DF.

Na ocasião, Elbert falou sobre a atuação do TCE e sobre os sistemas Licitações Web e Contratos Web, e também sobre a Lei Complementar 123/06, que prevê tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios nas compras públicas.

“O TCE acompanha todos os processos de licitações e contratos das prefeituras. A alimentação dos sistemas é primordial para manter a regularidade e transparência dos procedimentos. Estamos notificando as prefeituras que ainda não obedecem às exigências do TCE. Todos precisam estar atentos também ao cumprimento da Lei Complementar 123, que exige a participação de micro e pequenas empresas nos certames de até R$ 80 mil”, disse o auditor Elbert Alvarenga.

O Licitações Web é um sistema em que as prefeituras devem cadastrar todas as suas licitações. Nesse sistema é possível gerenciar adesões a atas de registro de preço. Já o Contratos Web é onde devem ser registradas as dispensas de licitação, inexigibilidades e adesões a SRP, juntamente com as informações relacionadas aos contratos firmados após a finalização dos certames.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Piauí, Helder Freitas, que também estava presente do encontro falou da importância da construção de um plano anual de compras, que contemple os pequenos negócios. “Estamos trabalhando para avançar no eixo Compras Governamentais do Cidade Empreendedora. Queremos ter cada vez mais municípios obedecendo a lei 123. Conto com o apoio dos membros de CPL para que possamos ter um ambiente mais favorável para os pequenos negócios. Estamos alinhados com o TCE para fazer valer esta lei”, declarou.

Para o pregoeiro do município de Corrente, Emídio Neto, o encontro foi bastante proveitoso. “Corrente é muito distante da capital, onde fica a sede do TCE. Isso dificulta a comunicação direta com membros do órgão. Aqui no Transformar Juntos tive a oportunidade de conversar cara a cara com quem nos fiscaliza e esclarecer todas as dúvidas para melhor aplicabilidade da lei de licitações”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão do município de Guadalupe, Edson Rodrigues, também esteve no encontro. “Foi uma reunião muito importante para tirar dúvidas sobre licitações e contratos. Tivemos também a oportunidade de entender melhor como deve ser feita a alimentação dos sistemas, que ainda é um gargalo no meu município”, destacou Edson.

Ainda segundo Elbert Alvarenga, outro ponto abordado foi sobre o acompanhamento concomitante das licitações e contratos, com vistas a garantir o cumprimento das obrigações de prestação de contas. “Ainda nesse ponto, falei sobre a importância da prestação de contas para a transparência nos certames”, disse, também abordando sobre as inspeções que estão sendo realizadas: nos primeiros 07 meses de 2023, já foram visitados mais de 100 municípios e acompanhadas sessões de abertura de 121 licitações.

Com informações do Portal do Sebrae-PI