Na manhã desta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros esteve em reunião com o secretário de Finanças da Prefeitura de Teresina (SEMF), Esdras Avelino para tratar das adequações feitas pela pasta sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Teresina, após determinações da auditoria realizada por servidores Corte de Contas Piauiense. 

“O estudo apresentado pelos auditores do TCE, na época, havia sido uma proposição minha. O conselheiro Delano que tem muito conhecimento nessa área de direito tributário, fez grandes contribuições para a consolidação desse trabalho. Hoje a Prefeitura está enviando um projeto de lei para Câmara de Vereadores, querendo do Tribunal este apoio como órgão que iniciou a discussão para que possa chegar na sociedade com a verdade que o caso requer”, destacou Kennedy Barros

Na auditoria julgada em 2022 foi analisada a legislação que rege o IPTU, a política de reajuste, a evolução anual de valores e o impacto na receita do município. 

O secretário de Finanças ressaltou a importância do trabalho feito pelo TCE.“ Hoje apresentamos um trabalho que foi demandado pelo Tribunal de Contas, com a resolução de falhas que já haviam sido detectadas pelo município, passando a ser um trabalho feito a quatro mãos. Apresentamos também a matéria com a planta de valores genéricos do  IPTU, que  serve de base para cálculo do imposto.”, frisou Esdras Avelino.

Ainda de acordo com o secretário, a SEMF contratou uma empresa para auxiliar na implementação das determinações oriundas da auditoria do TCE. A prefeitura também encaminhou à Câmara de Vereadores de Teresina, com base no estudo do TCE-PI,  Projeto de Lei sobre modificações na cobrança do IPTU. 

Para ter acesso ao processo de número 016268/2018, basta clicar aqui. Consulte aqui o Acórdão na íntegra (Peça 80).