O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) renovaram na manhã de hoje (22) o acordo de cooperação técnica para a troca de informações sobre os processos públicos, principalmente as licitações nos aspectos dos acervos técnicos em obras. Caberá ao CREA verificar esses processos em conjunto com os técnicos da corte de contas, avaliando também a veracidade dos dados sobre as empresas e profissionais envolvidos para saber se estão compatíveis com as suas atividades.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, a troca de informações entre as duas instituições é de fundamental importância para garantir a lisura dos processos de licitações e contratações, fazendo valer a boa aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade que paga seus impostos e merecer receber as obras e serviços de boa qualidade sem existam desvios de finalidades.

O presidente do CREA, Hércules Medeiros, ressaltou que essa parceria propicia um melhor acompanhamento das empresas e dos profissionais que executam obras públicas para saber se eles realmente estão compatíveis com as exigências legais, ao tempo em que a entidade cumpre o seu dever social de contribuir para a fiscalização e regularidade da administração pública.

Nesse acordo, cabe ao TCE orientar os entes públicos jurisdicionados, dentre elas prefeituras e câmaras municipais, sobre a obrigatoriedade  da exigência de comprovação de regularidade junto ao CREA-PI, com a apresentação da Certidão do Registro e Quitação de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de engenharia, agronomia, geologia ou meteorologia como pressuposto para participação em certame licitatório por ele promovido.