O presidente interino Michel Temer recebeu nesta quinta-feira (18), em audiência no Palácio do Planalto, os presidentes de Tribunais de Contas de todo o país. No encontro, articulado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), os presidentes dos TCs manifestaram apoio ao governo nas medidas de ajuste fiscal e defenderam o fortalecimento das instituições públicas que atuam na fiscalização e no controle externo e o diálogo com o Governo nas pautas de interesse da Nação.

O encontro revelou ainda a disposição do presidente para o diálogo com as instituições e com o fortalecimento dos Tribunais de Contas no papel de fiscal da boa aplicação dos recursos públicos. Foi a primeira vez que um presidente da República recebeu o sistema de Tribunais de Contas, apontou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ele classificou a audiência de um encontro histórico.

“Viemos aqui nos colocar à disposição no sentido de colaborar com esse momento desafiador que o Brasil passa. Temos o desafio principal do ajuste fiscal, e os Tribunais de Contas têm essa competência para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou. Dois representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participaram do encontro – o presidente, conselheiro Luciano Nunes, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, que é membro da diretoria da Atricon.

O encontro com o presidente Michel Temer ocorreu oito dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um prefeito ficha-suja precisa ter contas de governo rejeitadas pela Câmara Municipal, e não apenas pelo Tribunal de Contas, para ficar inelegível. A decisão do STF não foi tratada diretamente com o presidente, disse Valdecir Pascoal. Segundo ele, o objetivo maior da conversa com Temer era dizer que os Tribunais de Contas estão ao lado do Governo nas medidas que possam ajudar o país a sair da crise e defender mais diálogo do Governo com os Tribunais.

Para ele, o ajuste fiscal se dá primeiramente com uma fiscalização “cada vez com mais rigor”, pelos Tribunais de Contas, da correta aplicação dos recursos públicos. No encontro, os conselheiros propuseram a participação dos tribunais na discussão das medidas em andamento no Congresso Nacional. Pascoal afirmou que o presidente Temer elogiou o “comprometimento” dos órgãos de fiscalização. “Viemos com uma pauta republicana, o presidente gostou, fez uma grande manifestação no sentido de reconhecer nosso papel institucional e pedir o nosso apoio para a pauta do ajuste fiscal, para a pauta das concessões públicas e para a pauta da reforma previdenciária”, relatou. (Com informações de O Globo e Blog do Planalto)