Conselheiros e conselheiros substitutos, procuradores e servidores dos 34 Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas do Brasil participam até esta quinta-feira (24), em Cuiabá (MT), do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento é organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras entidades do sistema. Do Piauí, participam o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, o conselheiro Kléber Eulálio e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo.

O evento iniciou na noite de terça-feira (22) e tem a fiscalização das receitas e das renúncias de receitas públicas como um dos temas centrais dos debates. Na conferência de abertura, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, fez um balanço de 2016 e apontou os próximos desafios do controle externo brasileiro. Ele classificou o ano de 2016 como “desafiador” e disse que os avanços da Atricon se deram em várias frentes.

“Tivemos uma atuação destacada no Congresso Nacional, debatendo propostas de mudanças na legislação que afetam diretamente os Tribunais de Contas, como as PECs 30, 254 e o PLP 257. Fizemos audiências com algumas das maiores autoridades da República, como o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sempre com uma pauta republicana em mãos”, afirmou Pascoal. Ele lembrou ainda a atuação no judiciário e a pesquisa feita em parceria com a CNI/Ibope, que pela primeira vez mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas, entre outras medidas.

Pascoal disse que são quatro os desafios atuais dos Tribunais de Contas. “O primeiro é usar toda a nossa capacidade de trabalho garantida pela Constituição, que, como diz o ministro Ayres Britto, foi muito generosa com os Tribunais de Contas. Essa é a proposta do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas”, disse o presidente da Atricon. O segundo desafio, para o conselheiro, é o de propor e debater reformas com vistas ao fortalecimento do controle externo brasileiro, como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, bandeira da Atricon desde a gestão do conselheiro Antonio Joaquim.

“Aos dois primeiros desafios, devemos juntar o de nos posicionar como guardiões Lei da Ficha Limpa, tarefa que se faz ainda mais importante após a recente decisão do STF de retirar dos TCs a competência para julgamento de contas de gestão, decisão que trabalharemos para reverter. O último, mas não menos importante, é o desafio fiscal. Nesse momento de crise, precisamos ser instituições exemplares, comprometidas não apenas com a responsabilidade fiscal dos jurisdicionados, mas também a nossa própria”. disse o presidente da Atricon.