O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)  julga, na sessão desta quinta-feira,4, processos referentes  a duas auditorias no  Departamento Estadual  de Trânsito(DETRAN)  e Hospital de Urgência de Teresina (HUT) . O objetivo das auditorias, realizadas a partir de averiguação da Diretoria de Fiscalização  da Administração Estadual (DFAE) , é avaliar as ações realizadas pelos órgãos e recomendar a adoção  de medidas que possam aumentar a eficácia da fiscalização para evitar de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, bem como  o atendimento emergencial   às vítimas.

DETRAN
   A análise minunciosa das condições de funcionamento dos do Detran ,constatou problemas que estão inibindo a fiscalização mais eficiente. Um deles é o número reduzido de policiais militares lotados na Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, somados à falta de suporte tecnológico nas ações executadas pelo órgão. Isso inclui a precariedade  do sistema da infraestrutura de informática do órgão, que acaba por limitar o atendimento aos cidadãos.
  As deficiências do Departamento de Trânsito também referem-se  à estrutura física e de  recursos humanos para a realização dos exames necessários para a habilitação de motoristas. Nesse sentido,os auditores recomendam maior rigor na fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas,  credenciadas  para a realização dos exames exigidos para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH).  Diante das evidências, os auditores recomendam que o  Detran deve aplicar penas mais severas aos estabelecimentos que desrespeitarem as decisões para disciplinar  a condutas técnico-administrativas impostas pelo órgão, medidas que também devem ser reforçadas para  que esses Centros se adaptem  à Legislação Federal. No relatório da auditoria, os  técnicos do TCE recomendam, por exemplo,  a instituição de uma portaria que obrigue os Centros de (CFCs),  a  comprovarem  a alfabetização dos alunos,através de diplomas de escolaridade mínima e exames de aferição.
“As recomendações devem proporcionar a melhoria da qualidade do ensino teórico e prático dos condutores e dos serviços de avaliação médico-psicológico das clínicas,resultando na habilitação de condutores com melhor formação”,justifica , em seu parecer,  o procurador do Ministério Público de Contas,Plínio Valente Ramos Neto.

Além da fiscalização ineficiente junto às empresas que realizam a formação dos condutores no Piauí, os auditores também constataram a inexistência de ações educativas,  que pudessem, à exemplo, de outras ações já recomendadas, contribuir para um trânsito mais responsável e com menos vítimas. Criada para desenvolver essa função, a  Escola Piauiense de Trânsito do Detran  tem quadro técnico insuficiente  e orçamento reduzido. A recomendação da auditoria  é pela autonomia administrativa e financeira da Escola,como forma de garantir ações sistemáticas e freqüentes .  Os técnicos que participaram da análise também recomendam que os alunos da rede pública de ensino  possam ter acesso  gratuito a cursos teóricos para a emissão das CNHs.  Trata-se de uma alternativa para melhorar a formação dos jovens que, futuramente, serão habilitados para o trânsito.

O relator  é o  conselheiro  Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.

HUT

          De acordo com estatísticas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), 89% das vítimas de acidentes de trânsito no estado são motociclistas. Apesar de dependerem de atendimento  rápido, os pacientes esperam muito tempo para fazer os exames de diagnóstico de imagem.  A estrutura física do Pronto Socorro,incluindo o centro cirúrgico, aparelhos da central de esterilização, a UTI pediátrica é deficitária. Foi o que constatou a  auditoria operacional realizada no  Hospital. Também foram detectadas falhas administrativas, referentes, por exemplo, à ausência de rotinas de funcionamento, de acordo com o que determina o  Ministério da Saúde, e o descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde. O TCE recomenda mais rigor no controle de faltas e atrasos e saídas antecipadas  profissionais, principalmente médicos. Os técnicos detectaram  problemas na segurança. Um dos itens de recomendação aos auditores é um plano de controle de fluxo de pessoas, o uso de identificação por parte dos funcionários e a instalação de extintores de incêndio  em pontos estratégicos do HUT, que  funciona sem plano de prevenção contra incêndios e a Vigilância Sanitária não dispunha, à  época da auditoria , de alvará de funcionamento.

Os auditores enfatizaram dois problemas que agravam as condições da Instituição : “a grande demanda de pessoas do interior e de outros estados e a quantidade de pacientes fora do perfil de atendimento”. A  recomendação dos técnicos  é  que seja providenciada a  reforma e adequação dos espaços físicos das enfermarias.

 O relator é o conselheiro Luciano Nunes.

Acompanhe a sessão, aoo vivo, a partir das 9h  tce.pi.gov.br