Acompanhamento dos trabalhos de auditoria na Planilha Tarifária do Transporte Urbano de Teresina executado pela PM de Teresina, sob supervisão do TCE-PI

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Acompanhamento dos trabalhos de auditoria na Planilha Tarifária do Transporte Urbano de Teresina executado pela PM de Teresina, sob supervisão do TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado  acompanhou o trabalho desenvolvido pela comissão especial designada pela Prefeitura Municipal de Teresina para realizar  auditoria técnica, operacional, econômica e financeira nas empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo urbano do município de teresina. Tendo em vista as restrições de competências legais previstas na Lei Orgânica do TCE-PI, este não participou como membro integrante da referida comissão, mas fez o acompanhamento dos debates ocorridos semanalmente, na qualidade de órgão fiscalizador. Para tanto, esta Corte de Contas foi representada pelos Auditores Fiscais de Controle Externo: Hamifrancy Brito Menezes, Teresa Cristina de Jesus Guimarães Moura e Irlane de Castro Leite, designados pelo Ofício nº 2.411/11-GP do TCE-PI.

Durante a execução dos trabalhos, a Comissão Especial verificou os dados constantes da planilha de cálculo tarifário referentes ao mês de maio de 2011, além de documentos contábeis referentes aos exercícios 2009 e 2010. Para tanto, utilizou-se do princípio da amostragem para verificação e análise dos documentos contábeis, fiscais e gerenciais referentes aos exercícios de 2009 a 2011. Foram analisados, também,  os Balanços Patrimoniais das Empresas e as Demonstrações do Resultado dos Exercícios. Frise-se que o trabalho sofreu limitações, sobretudo, em função da exiguidade do tempo em relação ao universo auditado e a ausência de aferição de parâmetros técnicos anteriores.

O valor da tarifa  é determinado com base no custo total do serviço de transporte coletivo e na quantidade total de passageiros transportados em um mesmo período. O custo final envolve o somatório de custos fixos (ex.: salários de motoristas e cobradores), variáveis (ex.: combustíveis e lubrificantes) e tributos (ex.: ICMS sobre o combustível). Por sua vez, os custos fixos e variáveis são determinados com base em preços unitários (ex.: preço do litro de diesel – R$/l) e coeficientes de consumo (ex.: eficiência energética dos veículos em km/l) dos vários itens empregados na prestação do serviço de transporte.

Dentre os principais resultados encontrados, ressalte-se que a tarifa apresentada na planilha de maio de 2011, no valor de R$ 2,1444 (dois reais e catorze centavos), após a auditoria de caráter amostral, apresenta o valor de R$ 2,1060 (dois reais e dez centavos), referente ao mês de maio de 2011. Tal resultado é decorrência de ajustes realizados nos seguintes itens na planilha:

  • Alteração dos valores de pneus e recapagens, pois algumas notas fiscais apresentaram valor total diferente do constante na planilha de cálculo tarifário, em virtude da não consideração pela STRANS de descontos concedidos pelos fornecedores às empresas operadoras;
  • estratificação por tipo e valor de lubrificante;
  • revisão do número de passageiros e da quilometragem mensal;
  • reajuste de 8,3% da  remuneração da diretoria, semelhante àquele aplicado aos salários de motoristas e cobradores ;
  • aumento para 3 do número de  recapagens e  aumento da vida útil de pneu para 120.000 Km, tendo em vista que os principais fabricantes de pneus têm obtido avanços tecnológicos na produção de pneus radiais para ônibus urbano, com vida útil de até 140.000km, a depender da marca).

Quanto ao lucro, constatou-se que as empresas de transporte coletivo de Teresina, exceto a empresa Santa Cruz, apresentou lucro líquido ao final do exercício e margem de lucro líquida positiva, ou seja, o negócio é eficiente e viável, apesar das empresas Viação São Cristovão e Asa Branca apresentarem margem líquida menor que 1, mas não negativa, respectivamente  no valor de 0,95% e 0,00%.  Somente a empresa Santa Cruz tem apresentado prejuízo ao fim do exercício, gerando, portanto, uma margem líquida negativa. No ano de 2010, a receita líquida média por empresa/mês foi de R$ 901.504,84 correspondente a um lucro líquido médio mensal de R$ 34.959,05.

Portanto, a equipe do TCE-PI apresentou sugestões técnicas, as quais cabe destacar as principais: integração entre linhas (física – via terminal físico, e temporal – via bilhetagem eletrônica), otimização da rede de transportes (adequação da oferta de serviço de ônibus à demanda dos usuários, com redução da quilometragem não útil), melhoria nos abrigos das paradas de ônibus (infra-estrutura adequada a demanda de usuários e as condições climáticas locais), construção de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus, desoneração fiscal sobre os principais itens de composição do custo da tarifa (ex.: ICMS do Diesel), monitoramento da operação da frota de ônibus via central de controle (ex.: Circuito fechado de TV, GPS, GPRS e telemetria para determinar coeficientes de consumo realistas, bem como prover maior segurança aos usuários), implantação de sistemas de informação para o usuário (ex.: Uso de SIG para prover informações sobre o horário de passagem de veículos via celular e/ou internet), combate constante e intensivo a fraudes em meia passagem e gratuidades concedidas (ex.: bilhetagem eletrônica com leitura biométrica), concessão do serviço de transporte urbano por meio de licitações fundamentadas em termos de referência tecnicamente consistentes e transparentes, capacitação física e técnica para a gestão do sistema de transporte por parte do Administração Municipal .

Frise-se, também, a importância de ser essencial a implementação das sugestões referidas, com destaque para aquelas referentes à desoneração tributária e, através de efetiva fiscalização, redução do percentual de meia-passagem e gratuidade  de 32% para  25%, o que resultaria em um valor tarifário de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos).