Acontece agora no TCE audiência pública sobre Regimes Próprios de Previdência

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Nesse momento, o chefe da Divisão de Admissões, Aposentadorias e Pensões (DAAP) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Alex Sertão, está apresentado os relatórios da Comissão de Previdência do TCE.

Criada para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência, quanto à legalidade e quanto aos aspectos de finanças e atuarial, a Comissão de Previdência do TCE analisou documentos fiscais, folhas de pagamento, guias de recolhimento e a legislação municipal. Foram avaliados o recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias e o cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a matéria.

A Audiência teve início às 9 horas, com uma palestra do coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, Dr. Alex Albert Rodrigues.

Após a apresentação dos relatórios da Comissão, que conta também com a participação do conselheiro substituto Alisson Araújo, haverá debates e conclusões sobre o tema.