Na Sessão Plenária do dia 19 de abril de 2011 foi aprovada Resolução, modificando os prazos previstos no inciso III do artigo 46 da Resolução TCE/PI nº 904/09 e no inciso III do artigo 63 da Resolução TCE/PI nº 905/09, alterando de 3 (três) para 4 (quatro) dias, o prazo mínimo para o cadastramento prévio na modalidade Convite, no Sistema Licitações Web.

Os efeitos desta Resolução serão aplicados aos cadastramentos realizados a partir do dia 28 de abril de 2011.