Situação de uma das escolas vistoriadas pelo TCE/PI no município de Barreiras do Piauí

Cerca de 30% dos municípios que estavam irregulares junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) já deram entrada na documentação para recredenciamento no Sistema Estadual de Ensino do Piauí, após notificação e vistoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). A informação é do presidente do CEE, professor Francisco Soares Santos Filho.

“Depois da parceria entre o TCE e o CEE tivemos 18 prefeituras que se preocuparam em dar entrada na documentação de regularização das suas redes. Destas, 14 processos tramitaram e estão regularizadas ou em fase de regularização. Quatro processos foram recebidos mas estão com muitos documentos pendentes, por isso aguardam ainda que os gestores os complementem”, informou o professor Francisco Soares Filho.

Soares disse ainda que, neste mesmo período, as prefeituras de Oeiras e de Padre Marcos tornaram-se autônomas, criando o Conselho Municipal. Atualmente 101 municípios são autônomos em todo o estado.

Professor Francisco Soares Santos Filho, presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí

No final do mês de maio, o TCE/PI alertou os 64 municípios que estavam em situação irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Piauí – que juntos somam 862 escolas e mais de 107 mil alunos matriculados na Educação Básica. Todos esses alunos podem ter problemas para conseguir a certificação de conclusão da etapa e de histórico escolar válido, o que poderá acarretar futuros problemas em relação à obtenção de diplomas, transferências, acesso a curso técnico, universidades e faculdades, além de dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, o TCE/PI realizou auditorias “in loco” em 39 escolas de 11 municípios, que apontou irregularidades que vão desde a ausência de bibliotecas e laboratórios de ciências e de informática, até falta de acesso a itens básicos como água filtrada e banheiros. Isso sem contar a inexistência de professores efetivos e a realização do transporte escolar das crianças em veículos tipo “pau de arara”.

Os auditores colheram informações acerca das instalações do prédio, ambiente, equipamentos e mobiliários, biblioteca, laboratório de informática e de ciências, cantina dentre outros. O relatório será apreciado pelo Pleno do TCE/PI, que determinará as ações pertinentes ao caso.

Contudo, para o presidente do CEE, professor Francisco Soares Filho, a busca pela regularização por alguns municípios já é uma conquista importante para a educação do Piauí. “Estamos de portas abertas para auxiliar os municípios a regularizarem sua situação. Esse ato representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas escolas nos municípios”, destaca.

RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO NAS ESCOLAS